Recomendações incluem pesquisa de preços, direitos do consumidor e reaproveitamento de materiais
Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon de Tubarão orienta pais e responsáveis a tomarem cuidados importantes ao adquirir materiais escolares. A adoção de práticas conscientes pode gerar economia, evitar abusos e proteger os direitos dos consumidores.
Entre as principais recomendações está a pesquisa de preços em diversas lojas, físicas e online, já que os valores podem variar significativamente. Além disso, as escolas são obrigadas a fornecer uma lista detalhada e justificada dos materiais solicitados, não podendo incluir itens de uso coletivo, como produtos de limpeza e higiene, conforme estabelece a Lei nº 12.886/2013.
Outro ponto relevante é a atenção à nota fiscal, indispensável para trocas, reclamações ou defeitos nos produtos. Os consumidores devem estar atentos às condições de pagamento, lembrando que a Lei nº 13.455/2017 permite diferenciação de preços de acordo com o instrumento utilizado, como dinheiro, cartão ou Pix.
Nas compras online, o consumidor tem direito ao arrependimento no prazo de 7 dias, com devolução e ressarcimento sem necessidade de justificativas. Já em lojas físicas, trocas por erro ou preferência dependem da política do estabelecimento.
Para economizar, o Procon sugere reaproveitar materiais em bom estado do ano anterior, como mochilas e estojos. Também é importante verificar a presença do selo de certificação do INMETRO em artigos de segurança, como tesouras e colas.
Caso surjam problemas, como vícios nos produtos, o consumidor tem até 30 dias para reclamar em relação a bens não duráveis e até 90 dias para os duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon também divulgou uma lista de itens de uso coletivo que não podem ser exigidos pelas escolas, incluindo materiais de limpeza, descartáveis e equipamentos administrativos, como fitas adesivas e cartuchos de impressora.
Pais e responsáveis que tiverem dúvidas ou denúncias podem entrar em contato com o Procon pelo telefone (48) 3621-9818, pelo e-mail procon@tubarao.sc.gov.br ou diretamente na sede do Facilita Tubarão, na Rua Teresa Cristina, 236, no bairro Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem pausa ao meio-dia.
#MaterialEscolar #DireitosDoConsumidor #Procon #Educação #ComprasConscientes #Economia
