Procon de Tubarão intensifica fiscalizações para coibir demora em filas de bancos
Ações ocorrem duas vezes por mês e visam garantir cumprimento da lei que limita tempo de espera no atendimento bancário
O Procon de Tubarão ampliou as fiscalizações nas agências bancárias e cooperativas de crédito da cidade. O objetivo é assegurar que os estabelecimentos cumpram a Lei Municipal nº 2.981, de 06 de junho de 2006, que determina tempo máximo de espera para atendimento ao público.
De acordo com a legislação, o atendimento deve ocorrer em até 15 minutos em dias normais e em até 30 minutos em datas específicas, como vésperas ou dias após feriados, períodos de pagamento de salários ou vencimentos de tributos.
A partir de agora, as fiscalizações serão realizadas de forma periódica, duas vezes por mês: uma entre os primeiros cinco dias úteis e outra entre os dias 20 e 25. Durante as visitas, os agentes do Procon avaliam se os bancos estão cumprindo os prazos, se há número adequado de atendentes e se os mecanismos de controle — como senhas com horários — estão sendo corretamente utilizados.
Segundo Daniel Machado, gerente do Procon, a iniciativa busca proteger o consumidor. “O cidadão não pode ser submetido a esperas abusivas. Cabe a nós fiscalizar e aplicar as penalidades previstas quando necessário”, explicou.
Caso as normas sejam descumpridas, as instituições financeiras estão sujeitas a advertências, multas por usuário prejudicado e, em situações de reincidência, podem até ter o alvará de funcionamento suspenso.
Consumidores que identificarem irregularidades podem formalizar denúncia no Procon, localizado no Facilita Tubarão (Rua Teresa Cristina, 236 – Oficinas), com atendimento das 8h às 18h.
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