O Procon SC instaurou nesta semana dois processos administrativos preliminares contra as concessionárias CCR e Arteris devido às longas filas registradas nas praças de pedágio em Santa Catarina. As denúncias apontam que a espera para a passagem tem ultrapassado os limites contratuais estabelecidos com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Apenas neste mês de fevereiro, o órgão recebeu mais de 58 denúncias relacionadas ao problema. Do total, 31 foram direcionados à Arteris e 22 à CCR. Os pontos mais críticos da BR-101 incluem Tubarão, Laguna, Porto Belo, Jaguaruna e São Cristóvão, especialmente no km 243, sentido norte.

Em Paulo Lopes, as filas chegaram a 3 km, enquanto no pedágio de Palhoça, também no sentido norte, a espera alcançou 9 km, com tempo estimado de 30 minutos. Além disso, foram registradas reclamações em Araranguá e Maracajá, sentido sul.

Descumprimento de contrato
Os contratos estabelecem limites para filas em diferentes períodos:
CCR ViaCosteira – Até 200 metros e 15 minutos em dias úteis; 400 metros e 15 minutos em feriados e fins de semana.
Arteris – Até 300 metros e 10 minutos.

Os processos administrativos instaurados pelo Procon SC excluem que as concessionárias prestem esclarecimentos sobre as filas, enviem cópia dos contratos e detalhem a metodologia utilizada para garantir o cumprimento dos prazos de espera.

A ANTT também foi notificada e deverá informar como fiscaliza o cumprimento dos contratos e quantas vezes determinou a abertura das cancelas devido a congestionamentos.

Como denunciar ao Procon SC
Telefone 151 – Para dúvidas dos consumidores.
Zap Denúncia (48) 3665-9057 – Para denúncias via WhatsApp.
Site do Procon SC – Para registro de reclamações e denúncias.

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