Prefeitura de Tubarão alerta contribuintes para manter parcelas em dia e evitar perda de descontos
imagem ilustrativa Os contribuintes de Tubarão que aderiram ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025 devem ficar atentos ao pagamento das parcelas para não perder os benefícios concedidos.
O programa oferece condições facilitadas para regularização de débitos tributários e não tributários, com descontos em juros e multas. No entanto, o descumprimento das regras pode resultar no cancelamento automático do acordo.
De acordo com a Prefeitura de Tubarão, o atraso de três parcelas consecutivas implica na exclusão do contribuinte do Refis. Com isso, os descontos são revogados e a dívida retorna ao valor original, acrescida das penalidades legais, podendo inclusive ser inscrita em dívida ativa ou cobrada judicialmente.
Regras do parcelamento
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100, tanto para pessoa física quanto jurídica. Os vencimentos ocorrem sempre no último dia útil de cada mês, sendo a primeira parcela no mês da adesão.
Outro ponto importante é que contribuintes que estejam sob processo de fiscalização não podem aderir ao programa.
Prazo e formas de adesão
A adesão ao Refis 2025 segue aberta até o dia 30 de abril. Os interessados podem realizar o processo de forma presencial ou online.
No atendimento presencial, é necessário comparecer ao Facilita Tubarão, localizado no bairro Oficinas, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.
Também é possível protocolar o Requerimento Administrativo pela internet, garantindo mais comodidade ao contribuinte.
A orientação do município é clara: manter os pagamentos em dia é essencial para aproveitar os benefícios e evitar o retorno da dívida com valores mais elevados.
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