A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informou que os repasses destinados à APAE de Tubarão referentes aos programas MRD - Modelo de Repasse Direto e Fundo Social, para o ano de 2023, estão sendo realizados dentro dos prazos estabelecidos, sem qualquer tipo de atraso. No mês de junho de 2023, a instituição recebeu os valores conforme o planejado.

Conforme dados públicos disponíveis no site da FCEE, a APAE de Tubarão recebe mensalmente repasses no valor de R$ 245.486,83 por meio do programa Modelo de Repasse Direto (MRD). Esse montante é destinado ao pagamento de salários de professores que atendem a 263 educandos.

Em relação ao programa do Fundo Social, estabelecido pela Lei Estadual 13.334/2005, a APAE de Tubarão recebe um repasse mensal de R$ 34.405,50. Esse recurso é destinado à manutenção das atividades técnico-pedagógicas da instituição e é utilizado para custear a compra de alimentos, material pedagógico, material de limpeza e despesas de manutenção em geral.

Em resposta a informações sobre uma possível redução nos repasses, esclarece-se que houve uma diminuição em relação ao ano anterior devido à redução no número de alunos cadastrados. Em 2022, a APAE de Tubarão contava com 368 educandos enturmados junto à FCEE, enquanto em 2023 esse número reduziu para 263. Os repasses para 2023 foram calculados com base na média do número de alunos nos últimos três meses do ano anterior.

O programa MRD é uma modalidade de convênio para educação especial, no qual são repassados recursos financeiros para a contratação direta, pela instituição, de professores e demais profissionais necessários. Os valores repassados a cada instituição são determinados com base na análise do número de educandos matriculados e enturmados. Cabe a cada instituição parceira definir a contratação dos profissionais mais adequados às suas necessidades, seguindo critérios estabelecidos em convênio e na Política de Educação Especial de Santa Catarina.

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