Dois homens foram condenados pelos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado, praticados durante internações forçadas em uma comunidade terapêutica com unidades em Tubarão e Pedras Grandes. Os crimes ocorreram entre 2011 e 2016. A sentença foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Segundo a denúncia, a comunidade terapêutica — fundada em 2010 — utilizava violência física e psicológica contra os pacientes, incluindo socos, chutes, choques elétricos, algemas, medicação sem prescrição e isolamento forçado em um cômodo conhecido como “toca”.

Além disso, as chamadas “internações” ocorriam contra a vontade dos pacientes, com remoções forçadas diretamente de suas casas. Durante os trajetos até a clínica, os internos sofriam agressões verbais e físicas, prática completamente ilegal e sem respaldo judicial.

Ao chegar à instituição, os pacientes eram dopados com uma mistura de medicamentos apelidada de "batiguti", sem avaliação médica, e trancados em um quarto insalubre onde faziam necessidades em baldes. Esse local era também utilizado como punição arbitrária para quem desobedecia regras.

A investigação teve como base o depoimento de ao menos duas vítimas, e as provas colhidas confirmaram que o esquema de violações era sistemático.

O proprietário do local foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado, enquanto o coordenador recebeu pena de 6 anos em regime semiaberto. Ambos poderão recorrer em liberdade.

“A sentença reafirma que nenhuma forma de tratamento para dependência química pode ser feita à margem da lei ou baseada na violência”, afirmou o Promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza, responsável pelo caso.

Apesar da condenação, a comunidade terapêutica continua em funcionamento e é fiscalizada regularmente pelo MPSC. Em abril, foi expedida uma recomendação acatada pelo local, determinando ajustes como a proibição de internações involuntárias, respeito à capacidade máxima, e fim de punições físicas ou morais.

Há também uma sentença já transitada em julgado que proíbe qualquer tipo de internação involuntária no local, autorizando apenas acolhimento voluntário com base em critérios técnicos e acompanhamento médico e psicológico.

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