Saiba como aderir ao REFIS presencialmente ou pela internet em Tubarão
Programa oferece descontos e condições facilitadas para regularização de débitos; prazo vai até 20 de dezembro
O Programa de Regularização Fiscal (REFIS) oferece aos contribuintes de Tubarão a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários com condições facilitadas e descontos significativos em juros e multas. Para garantir esses benefícios, a adesão deve ser realizada até o dia 20 de dezembro.
“É importante que os contribuintes fiquem atentos nos últimos dias e aproveitem as condições oferecidas pelo programa”, destaca o secretário da Fazenda, Heitor Wensing.
Aqueles que preferem praticidade podem fazer todo o processo pela internet, por meio do Protocolo Web, disponível no site da Prefeitura. Basta acessar o sistema, preencher os dados e anexar a documentação necessária.
Clique aqui para acessar o Protocolo Web
Já os contribuintes que optarem pelo atendimento presencial devem comparecer ao Facilita Tubarão, no bairro Oficinas, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia. No local, é preciso apresentar a documentação solicitada, protocolar o Requerimento Administrativo, assinar o Termo de Confissão de Dívida e escolher a forma de pagamento.
Contribuintes que estão sob processo de fiscalização não podem aderir ao programa. Além disso, o atraso de três parcelas consecutivas implica no cancelamento do parcelamento e na perda dos benefícios. Também é possível consolidar saldos de parcelamentos anteriores dentro do novo REFIS.
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