Projeto segue para sanção do Governador de Santa Catarina
A sessão de ontem ainda teve a aprovação de mais cinco projetos de Lei. Foto: Daniel Conzi/Agência AL Com um voto contrário, os deputados aprovaram ontem o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2021, do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo estadual. A proposta segue para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). De acordo com o projeto, o reajuste médio para as quatro faixas salariais do mínimo estadual será de 5,45%.
Esse montante foi acordado entre as federações patronais e os representantes das entidades de trabalhadores do estado, no mês passado. Com isso, os valores mínimos passarão para R$ 1.281,00 (primeira faixa), R$ 1.329,00 (segunda faixa), R$ 1.404,00 (terceira faixa) e R$ 1.467,00 (quarta faixa). O valor é retroativo a 1º de janeiro de 2021.
Durante a votação do PLC, os deputados destacaram a importância do projeto para a economia estadual. Ressaltaram também que, a exemplo dos anos anteriores, o reajuste foi definido em comum acordo entre trabalhadores e empregadores. “É importante que haja essa negociação. À Assembleia, cabe apenas homologar esse acordo”, lembrou o deputado Neodi Saretta (PT). “Essa capacidade de articulação e de entendimento permite que, mesmo em época de pandemia, haja um crescimento no valor dos salários”, afirmou o líder do Governo, deputado José Milton Scheffer (PP).
Luciane Carminatti (PT) relembrou que a lei do mínimo catarinense é fruto de mobilização popular e “funciona como uma referência para os demais salários da economia estadual”. Volnei Weber (MDB), Paulinha (PDT) e Silvio Dreveck também enalteceram o entendimento entre trabalhadores e empregadores. “Quem ganha é Santa Catarina”, resumiu Valdir Cobalchini (MDB).
Único voto contrário ao PLC, o deputado Bruno Souza (Novo) justificou que, na condição de liberal, discorda da política de salário mínimo. “É uma política de tabelamento de preços”, disse. “O salário deveria ser calculado com base na produtividade do trabalhador.”
Para o parlamentar, a imposição de pisos salariais prejudica principalmente os mais jovens, cujo índice de desemprego é maior se comparado com trabalhadores de outras faixas etárias. Por não terem experiência, apresentam produtividade menor, o que desestimula a sua contratação, na avaliação do deputado.
