Santa Catarina estuda nova ação judicial contra limites da pesca da tainha

O Governo de Santa Catarina estuda adotar medidas judiciais após a publicação da portaria federal que estabelece regras, limites de captura e formas de monitoramento da pesca da tainha para a safra de 2026. A normativa foi assinada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério do Meio Ambiente.

O documento define regras específicas para as diferentes modalidades de pesca que atuam no litoral catarinense. Com base em uma avaliação do estoque da espécie realizada em 2025, o limite total de captura foi ampliado em cerca de 20% em comparação com temporadas anteriores.

O monitoramento da atividade pesqueira em Santa Catarina será feito de forma centralizada pelo sistema PesqBrasil – Monitoramento. Entre as exigências estão o envio de mapas de bordo, registros de produção, declarações de entrada e de ova, além do rastreamento por satélite das embarcações.

A portaria também prevê a implantação de um rastreador experimental obrigatório para embarcações que utilizam a modalidade de emalhe anilhado.

De acordo com o secretário-executivo de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, o governo estadual analisa pontos da nova portaria que podem impactar os pescadores catarinenses.

Segundo ele, por determinação do governador Jorginho Mello, o Estado já havia recorrido à Justiça em 2025 para contestar a cota exclusiva aplicada à modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina. Na ocasião, uma audiência de conciliação na Justiça Federal garantiu um aumento de 150 toneladas na cota de captura.

Frigo afirma que o aumento geral nas cotas anunciado pelo Governo Federal reforça o argumento de que algumas restrições anteriores não eram necessárias. Conforme explicou, o limite total para a região Sul e Sudeste foi ampliado em mil toneladas.

Apesar disso, o secretário afirma que parte das restrições continua afetando principalmente os pescadores catarinenses. Segundo ele, o aumento maior foi direcionado ao Rio Grande do Sul, especialmente à região da Lagoa dos Patos, considerada berço da espécie.

Diante desse cenário, o Governo de Santa Catarina avalia novamente a possibilidade de recorrer à Justiça para garantir melhores condições de pesca aos profissionais do estado.

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