Diante desse fato, a secretaria divulgou este passo a passo, de maneira a facilitar o cidadão caso ele precise deste serviço.
Como uma das principais demandas recebidas pela secretaria de Urbanismo, a fiscalização de terrenos baldios na cidade conta com alguns procedimentos que devem ser seguidos a fim de que o trabalho seja realizado de maneira satisfatória.
Inicialmente, a secretaria recebe a denúncia através de telefone, da Ouvidoria do Município, pelos protocolos enviados via o sistema 1Doc ou de forma direta e presencial no setor, localizado no Facilita Tubarão.
Após este passo, o fiscal responsável se desloca ao imóvel denunciado para avaliar a situação relatada, observando as condições em que o mesmo se encontra, a situação do mato no terreno (quantidade e altura), se existe cerca e calçada pavimentada, dentre outros itens. Caso as irregularidades denunciadas sejam comprovadas, o fiscal faz o registro fotográfico e, ao voltar à secretaria, ele lavra uma notificação preliminar para que o proprietário regularize o imóvel, em um prazo máximo de 30 dias. Esta notificação é enviada através de AR (Aviso de Recebimento) pelos Correios.
Passado este prazo de 30 dias, o fiscal retorna ao imóvel notificado para verificar se as melhorias foram providenciadas e o mesmo esteja em situação regular. Caso as regularizações não tenham sido providenciadas pelo proprietário, o fiscal faz um novo registro fotográfico do local e lavra, agora, o chamado Auto de Infração (Multa), que pode variar entre 50 e 100 UFM (Unidade Fiscal do Município, atualmente no valor de 1 UFM = R$ 176,02). Neste cenário, o prazo para que o proprietário se manifeste é de sete dias. No entanto, ele pode solicitar um prazo adicional, via protocolo, que posteriormente é enviado para análise do Diretor de Fiscalização.
Caso, ainda assim, o dono do imóvel não providencie as alterações solicitadas e nem se manifeste dentro do prazo estipulado, um novo Auto de Infração, agora com multa em dobro, é lavrado, sendo posteriormente encaminhado à Secretaria de Fazenda para o lançamento das multas no cadastro do imóvel. De forma paralela, é encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para a abertura de um processo administrativo.
O telefone da secretaria de Urbanismo, para denúncias, é o (48) 3621-9002. A Ouvidoria do Município, atende no telefone (48) 3621-9051 ou no (48) 98419-7361 (WhatsApp). Outros canais disponíveis na Ouvidoria são o e-mail ouvidoria@tubarao.sc.gov.br ou de forma presencial, no Facilita Tubarão, situado à rua Teresa Cristina, 236, Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas.
