O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por declarações feitas durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023, onde chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. O Ministro Luiz Fux determinou um prazo de 60 dias para a Polícia Federal iniciar as investigações, com foco em determinar se houve crime de injúria contra o chefe de estado.

A iniciativa de investigar partiu do Ministério da Justiça, atendendo a um pedido de Lula, que se sentiu ofendido pelas falas do parlamentar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou a favor da investigação. Durante o evento, Nikolas Ferreira fez críticas a figuras como Greta Thunberg e Leonardo DiCaprio por apoiarem Lula, a quem descreveu de maneira difamatória.

A PGR considera que as declarações podem constituir injúria ao presidente da República, descartando a aplicação de imunidade parlamentar no caso. Segundo o vice-procurador-geral, a imunidade parlamentar, que protege a liberdade de atuação do deputado, não cobre ações fora do escopo de suas funções legislativas, transformando-a em privilégio indevido.

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