Ex-ministro se aproxima de recuperar direitos políticos e já planeja candidatura em 2026
Nesta terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, por 3 votos a 2, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu havia sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná, em sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
Com esta decisão, Dirceu está mais próximo de recuperar seus direitos políticos, pois as condenações criminais o impedem de disputar eleições devido à Lei da Ficha Limpa. Ele já manifestou a intenção de concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. A eventual candidatura ainda dependerá da análise da Justiça Eleitoral.
O advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, informou que a única ação pendente contra o ex-ministro envolve acusações de propinas da Engevix. Por este caso, ele foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Um recurso está aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso julgado hoje pelo STF refere-se a supostas propinas da Apolo Tubulars, entre 2009 e 2012, para facilitar contratos com a Petrobras. Dirceu teria utilizado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e direcionar licitações à empresa de tubulação. Os ministros do STF reconheceram a prescrição do processo. Como Dirceu tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição é reduzido pela metade. No caso do crime de corrupção passiva, o prazo cai de 12 para seis anos. A Segunda Turma considerou 2009 como o marco de prescrição, entendendo que o crime foi consumado no momento do suposto pedido de propina. Como a condenação ocorreu apenas em 2017, a sentença foi considerada irregular.
Os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (aposentado) votaram pela extinção da pena, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra.
José Dirceu, que se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Casa Civil no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003, foi demitido, preso e cassado após o escândalo do Mensalão. Figura histórica do PT, Dirceu voltou a enfrentar acusações criminais na Operação Lava Jato. Agora, busca se livrar das pendências judiciais para retomar sua carreira política.
