Em uma ação sem precedentes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou uma sessão virtual extraordinária para avaliar um pacote de 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Essas denúncias surgem após os ataques dirigidos ao STF, Congresso Nacional e o Palácio do Planalto em atos vistos como golpistas no dia 8 de janeiro.

O eixo central desse julgamento pelo STF será a decisão sobre a abertura de ações penais contra os acusados. Se aceitas, essas denúncias transformarão os envolvidos em réus, dando início ao devido processo legal. Neste período, provas serão coletadas, e testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas. O STF, por sua vez, decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos, sem prazo pré-determinado.

As denúncias, que foram apresentadas nos Inquéritos (INQ) 4921 e 4922 e em mais sete petições, estão sob o olhar do ministro Alexandre de Moraes. A série de acusações compreende crimes definidos pelo Código Penal, incluindo delitos graves como a tentativa de abolição do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaças e outros.

A sessão virtual começará à meia-noite do dia 14 de agosto, e será concluída à meia-noite do dia 18 do mesmo mês. A janela para advogados e procuradores fazerem suas sustentações orais se encerra às 23h59 do dia 13 de agosto.

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