Na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, 67 anos, conhecida como "Fátima de Tubarão", tornou-se ré no inquérito que apura os atos ocorridos em 8 de Janeiro. Além dela, outros 69 indivíduos também foram implicados na mesma decisão do STF.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, iniciou um julgamento no plenário virtual em 14 de agosto, votando a favor da transformação em réus de 70 envolvidos entre invasores, autores intelectuais e incitadores dos ataques à Praça dos Três Poderes. A decisão do relator foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados à corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seguiram a decisão de Moraes com algumas ressalvas.

Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza enfrenta a acusação de participação direta nos atos terroristas. Imagens de câmeras de segurança registraram sua presença no Planalto durante os eventos. Em uma das gravações, ela é ouvida dizendo: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora", fazendo referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Outras imagens a mostram declarando que "estava quebrando tudo". Fátima de Tubarão foi detida durante a Operação Lesa Pátria. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda se baseia em imagens encontradas em seu celular, que supostamente comprovam sua participação nos atos criminosos.

O STF já aceitou denúncias e transformou em réus um total de 1.295 acusados envolvidos em autoria ou participação nos eventos. Até o momento, a PGR apresentou denúncias contra 1.390 pessoas. Cada caso é avaliado individualmente pelos ministros, levando em consideração as circunstâncias específicas.

Além de Fátima de Tubarão, outro denunciado é José Fernando Honorato de Azevedo, policial federal aposentado. Também há uma denúncia contra o indígena José Acácio Serere Xavante, acusado de ameaçar integrantes do STF, invadir um terminal de aeroporto e convocar pessoas armadas para impedir a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua vitória nas eleições presidenciais de 2022.

Os investigados enfrentam acusações que incluem associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com uso de substância inflamável contra o patrimônio da União, causando prejuízo e deterioração considerável de patrimônio tombado.

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