Nesta quarta-feira (6/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou uma decisão de grande impacto no caso da Lava Jato ao anular todas as provas das delações da Odebrecht. Além disso, ele fez uma afirmação contundente, considerando a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um "erro histórico".

A anulação das provas da Odebrecht foi determinada a partir de um pedido da defesa do presidente Lula. O documento, obtido pelo Metrópoles, também solicita que a Polícia Federal compartilhe as mensagens hackeadas da Operação Spoofing em até 10 dias.

Com essa decisão, a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná têm 10 dias para compartilhar todo o conteúdo relacionado ao Acordo de Leniência da Odebrecht com a defesa de Lula. Caso não cumpram essa determinação, poderão enfrentar acusações de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.

O acordo anulado por Toffoli envolvia o pagamento de R$ 3,8 bilhões pela empreiteira à Procuradoria-Geral da Suíça, ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Na sua decisão, o ministro não poupou críticas à prisão de Lula, considerando-a um "erro histórico" do Judiciário. Ele destacou que "determinados agentes públicos" agiram fora de suas funções e em conluio para atingir instituições, autoridades e empresas no país.

Toffoli afirmou: "Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior."

O ministro ainda caracterizou a prisão de Lula como uma "armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos" que visavam a "conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra lei". Ele concluiu afirmando que essa situação foi "o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições."

Toffoli também solicitou uma investigação da Advocacia Geral da União para responsabilização civil pelos danos causados pela União e seus agentes devido aos atos ilegais já decididos como tais. Ele pediu que outros órgãos identifiquem e informem "agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais", e adotem medidas necessárias para apurar a responsabilidade.

Os órgãos incluídos no pedido são a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal (RF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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