O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma condenação que reverberou pelo cenário político brasileiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, foram declarados inelegíveis pelo suposto uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, ocorridas em 7 de setembro de 2022. A decisão foi baseada em três ações analisadas pela Corte eleitoral.

O entendimento do relator, ministro Benedito Gonçalves, foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. No entanto, o ministro Raul Araújo discordou, argumentando que não houve abuso de poder político. Na semana passada, Gonçalves não havia declarado a inelegibilidade de Braga Netto, mas o voto de Floriano alterou essa decisão, levando a uma votação final de 5 a 2 pela condenação da chapa.

A decisão aponta para o uso indevido de eventos oficiais, como o desfile cívico-militar em Brasília, como estratégia eleitoral. O TSE fixou multa de R$ 425,6 mil a Bolsonaro e R$ 212 mil a Braga Netto. A inelegibilidade não é cumulativa com a condenação anterior de Bolsonaro, que já havia sido declarado inelegível por 8 anos em junho por questionar a segurança do sistema eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que houve uma fusão entre o ato oficial e o ato eleitoral no 7 de Setembro, classificando o evento no Rio de Janeiro como "totalmente eleitoreiro". Ele lamentou a "instrumentalização" das Forças Armadas e destacou a prova robusta contra a atuação de Bolsonaro e Braga Netto nos eventos, afirmando que o ex-presidente rompeu com o princípio da impessoalidade.

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