O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime nesta terça-feira (26) que exclui as Forças Armadas da lista de entidades autorizadas a fiscalizar o processo eleitoral. Essas entidades tinham permissão para acessar os sistemas eleitorais e códigos-fonte do tribunal até um ano antes do primeiro turno das eleições, visando a auditoria e fiscalização.

Antes dessa decisão, a resolução permitia que as Forças Armadas atuassem na fiscalização, juntamente com outras entidades, como partidos políticos, OAB, Ministério Público, Polícia Federal, entre outras. Além das Forças Armadas, o Supremo Tribunal Federal também foi excluído da lista.

Essa mudança ocorre no contexto pós-eleições de 2022, quando o Ministério da Defesa expressou preocupações sobre a segurança do processo eleitoral. Apesar de apresentar um relatório ao TSE, os militares não identificaram irregularidades. A inclusão das Forças Armadas como fiscalizadoras havia ocorrido em 2021.

A nova resolução do TSE também trata da incorporação da biometria de eleitores voluntários no teste de integridade das urnas durante a votação, um mecanismo que foi testado nas últimas eleições.

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