O teatro da Arena Multiuso esteve lotado durante o primeiro encontro nacional sobre proteção veicular feito em Tubarão (SC). O evento foi realizado nesta terça-feira (10) e contou com a presença de cerca de 800 pessoas, envolvendo autoridades, lideranças políticas e representantes do setor de proteção veicular.

A iniciativa, proposta pela Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (FABSUL), contou com a participação especial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia do Governo Federal responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

O encontro ficou marcado pelo espaço destinado à escuta, troca de ideias e alinhamento entre a sociedade civil organizada e os órgãos reguladores, com o objetivo de apresentar demandas e buscar caminhos que garantam mais segurança jurídica e transparência aos associados.

Os principais advogados do segmento no país estiveram presentes no encontro, tornando o evento uma grande janela para networking, troca de informações, esclarecimento de dúvidas e oportunidades de negócios.

Estiveram presentes no encontro autoridades como o Prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, os deputados federais Vinicius de Carvalho, Reginaldo Lopes e Jorge Goetten, representantes de associações de várias regiões do país, além dos principais nomes do setor jurídico no ramo da proteção e socorro mútuo.

Nova lei e importância das federações

Como tema principal, o encontro abordou os impactos da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025 nas associações de proteção patrimonial mutualista. Com a nova legislação aprovada neste ano, a ausência de regulamentação que havia com relação à atuação das associações de proteção, que já operavam no mercado, sem que houvesse previsão legal a respeito dessa possibilidade, foram solucionadas.

Com a nova lei, as associações deverão contratar administradoras, que serão supervisionadas pela Susep para gerenciar o patrimônio dos grupos de proteção patrimonial.

A FABSUL

A FABSUL não possui fins econômicos, mas sim o compromisso de fortalecer o movimento associativista/mutualista e suas relações com a sociedade, além de contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.

Em 2024, a Federação teve papel fundamental na construção e na condução das ações que resultaram na aprovação da lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas e associações de proteção patrimonial, contribuindo com mais segurança jurídica para atuação das associações.

Já no ano de 2025, a FABSUL dá mais um importante passo ao promover um evento com diversas autoridades de todo país no Sul de Santa Catarina, reforçando a responsabilidade da organização, contribuindo para a segurança jurídica e posicionamento do setor da proteção veicular.

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