Programa permite regularizar dívidas com descontos em juros e multas até 30 de abril
imagem ilustrativa Os contribuintes de Tubarão têm até o dia 30 de abril para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), iniciativa que oferece condições facilitadas para quitar débitos tributários e não tributários junto ao município.
O programa possibilita a regularização de dívidas com descontos significativos em juros e multas, sendo uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas colocarem a situação em dia com a Fazenda Municipal.
O secretário da Fazenda, Heitor Wensing, reforçou o alerta sobre o prazo final de adesão. Segundo ele, esta é a reta final para quem deseja aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa.
Outro ponto importante destacado pela prefeitura é que o atraso de três parcelas resulta no cancelamento automático do acordo, com perda dos descontos concedidos e retomada da cobrança integral da dívida.
Os interessados em aderir ao Refis devem protocolar o Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, podendo realizar o procedimento de forma presencial ou online.
O Facilita Tubarão está localizado no bairro Oficinas e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.
A recomendação é que os contribuintes não deixem para a última hora, evitando filas e eventuais contratempos no encerramento do prazo.
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