Tribunal Superior Eleitoral Decide por Unanimidade a Favor do Ex-Presidente em Ações de Abuso de Poder Político
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu hoje uma decisão unânime absolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto em três ações movidas durante a campanha eleitoral de 2022. As ações, movidas pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, alegavam abuso de poder político devido ao uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para transmissões ao vivo pela internet e eventos de campanha.
Na primeira ação, que tratava de uma transmissão ao vivo em 18 de agosto de 2022, os ministros do TSE concluíram, por unanimidade, que não era possível identificar o local da transmissão. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela não condenação, afirmando que a falta de provas robustas prejudicava o exame da gravidade do caso. Seu voto foi seguido pelos demais ministros presentes.
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