Audiência Pública em Capivari de Baixo Discute Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Na noite da última quinta-feira, 21 de setembro, data em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Poder Legislativo de Capivari de Baixo realizou uma importante audiência pública. O tema central do evento foi "Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência", com o objetivo de discutir os desafios e possíveis soluções para promover a inclusão de forma eficaz e acolhedora em diversas esferas da sociedade.

A presidente do Legislativo capivariense, Bia Alves, uma defensora de longa data da causa, expressou sua determinação em garantir a igualdade de oportunidades para todos. Ela afirmou: "Temos que agir, lutar pela garantia dos direitos e pela dignidade, em busca de uma sociedade onde todos tenham as mesmas chances de prosperar. A inclusão é um direito fundamental que deve ser assegurado e tratado como algo essencial. Uma rampa de acesso a um estabelecimento é o mínimo que qualquer local deve oferecer para garantir que todos tenham acesso."

De acordo com dados do IBGE, em Santa Catarina, aproximadamente 6,9% da população com dois ou mais anos de idade, o que equivale a 499 mil pessoas, vive com alguma forma de deficiência. Deste número, 221 mil são homens e 278 mil são mulheres.

Durante a audiência, a secretária de Desenvolvimento Social, Tayse Alves, representando a prefeita Márcia Roberg Cargnin, enfatizou a importância dos esforços cotidianos para cuidar das pessoas com deficiência. Ela mencionou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que garante um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, desde que cumpram certos requisitos. Tayse também mencionou a intenção de reativar o Conselho da Pessoa com Deficiência em breve.

O secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública de Capivari de Baixo, Adam Machado, destacou os esforços do município para promover a inclusão, especialmente no que diz respeito à acessibilidade. Ele reconheceu que ainda há muito a ser feito e apelou por investimentos e parcerias do setor privado para tornar a cidade mais acessível.

A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) teve seu trabalho em destaque durante a audiência. O presidente da Apae, Gaspar de Oliveira Antônio, enfatizou a importância do Programa Prevenir, que busca informar diferentes públicos sobre como prevenir deficiências. Ele ressaltou a necessidade de conscientização da sociedade e do apoio das autoridades para diminuir a taxa de deficiência por meio da prevenção.

Quanto à inclusão na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, a ideia de introduzir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões foi discutida, com o apoio da vereadora Edcarla Bitencourt.

No encerramento, a presidente do Legislativo capivariense, Bia Alves, enfatizou que a audiência não foi apenas um ato simbólico, mas um chamado à ação. Ela enfatizou a responsabilidade das casas legislativas em cobrar políticas públicas eficazes que se tornem realidade. "Continuaremos na luta por todas as causas discutidas aqui", concluiu.

Além de representantes de entidades que atendem pessoas com deficiência e de órgãos e secretarias municipais envolvidos com a inclusão, a audiência contou com a participação de membros do INSS, CIEE, Corpo de Bombeiros, Banco do Brasil, assim como do assessor parlamentar do deputado Jair Miotto, Jó Kruger, e dos vereadores Elton Aguiar, Heloisa Cardoso, Pedro Medeiros Camilo e Valtemir Aguiar, além de cidadãos capivarienses.

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