Câmara aprova urgência para projeto que cria licença menstrual de três dias

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), o regime de urgência para o projeto de lei que garante licença menstrual de até três dias consecutivos por mês a mulheres que apresentem sintomas intensos durante o período menstrual.

A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), tramita sob o número PL 1249/2022 e faz parte da pauta feminina, que reúne uma série de projetos voltados à saúde e aos direitos das mulheres. O mérito do texto será votado nesta terça-feira (28).

Com a urgência aprovada, a proposta pula etapas regimentais, podendo ser analisada diretamente no plenário. Caso receba aval dos deputados, o texto seguirá para o Senado Federal antes de virar lei.

Além da licença menstrual, outras matérias também tiveram tramitação acelerada nesta segunda-feira, entre elas:

O PL 5821/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que amplia a oferta de mamografias e exames preventivos;

O PL 2112/2024, de Maria Arraes (SD-PE), que cria o Programa de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna;

O PL 1527/2025, da deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG), que combate a violência obstétrica contra mulheres indígenas;

E o PL 2768/2025, que restringe a prática da episiotomia em partos normais.

Essas votações integram uma estratégia do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de retomar pautas populares e sociais após semanas de embates políticos, priorizando temas de saúde, educação e proteção à mulher.

Nos próximos dias, o plenário também deve analisar dois projetos de grande repercussão pública: um que proíbe a cobrança de despacho de bagagem de mão e outro que classifica como crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas.

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