Projeto aprovado amplia o benefício antes exclusivo a servidores e reajusta o valor em 57,8%; lei foi sancionada pelo prefeito Claudir Bitencourt (PL)
A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou um projeto de lei que amplia o benefício do auxílio-alimentação também aos parlamentares do município.
Até então, o valor era destinado apenas a servidores e funcionários da ativa do Poder Legislativo.
O texto foi aprovado na última segunda-feira (22), com nove votos favoráveis e uma abstenção. Já na terça-feira (23), a medida entrou em vigor com a sanção do prefeito Claudir Bitencourt (PL).
Além de estender o benefício aos vereadores, a lei também reajusta o valor do auxílio-alimentação, que passou de R$ 950 para R$ 1,5 mil mensais, representando um aumento de 57,8%.
Na justificativa, a Câmara argumenta que o reajuste considera a defasagem inflacionária acumulada e busca assegurar aos agentes públicos “condições mínimas de dignidade e qualidade de vida”.
O texto ainda ressalta que a majoração acompanha o aumento do custo de vida e garante que o auxílio mantenha sua finalidade de apoiar despesas básicas com alimentação.
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