A Câmara de Laguna discutirá no retorno aos trabalhos ordinários do Poder Legislativo, em fevereiro, uma proposta de reajuste salarial apresentada pela Mesa Diretora válida para os vereadores e os servidores do órgão público. O reajuste é anual, mas está defasado em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O aumento, conforme projeto protocolado na terça-feira, 25, é baseado na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De janeiro a dezembro de 2021, esse indexador ficou acumulado em 10,06%.

Atualmente, o vencimento líquido (descontados impostos e deduções na fonte) de um vereador é de R$ 4.989 e com o reajuste será de R$ 5.490, aproximadamente. O reajuste também se aplica aos servidores inativos e pensionistas, incluindo efetivos e cargos comissionados.

A proposição se baseia no artigo 132, da lei complementar 136/2006, alterada recentemente, para instituir janeiro como data-base para os servidores públicos municipais. Se aprovada, a lei será retroativa a janeiro deste ano.

Em novembro do ano passado, os edis também aprovaram um reajuste no valor pago em diárias, que são os recursos usados para arcar com despesas em compromissos parlamentares fora de Laguna, que passou para R$ 400, em média.