Câmara rejeita 'distritão' e aprova, em primeiro turno, PEC que resgata coligações

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem a noite o chamado "distritão" e aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores). Os dois dispositivos estavam contidos em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma nas regras eleitorais.

Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.

No primeiro turno, os placares registrados nesta quarta foram os seguintes:

• Texto-base da PEC (aprovado): 339 votos favoráveis, 123 contrários
• 'Distritão' (rejeitado): 35 votos favoráveis, 423 contrários
• Volta das coligações (aprovada): 333 votos favoráveis, 149 contrários

A implementação do "distritão" implicaria eleger somente os candidatos mais votados – sem proporcionalidade dos votos recebidos pelas legendas – em um modelo que enfraquece os partidos e favorece candidaturas personalistas.

A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. A mecânica favorece os chamados "partidos de aluguel", que não defendem ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do "toma lá, dá cá".

As coligações foram proibidas em 2017 e também são consideradas um retrocesso pelos especialistas, mas foi classificado por deputados como uma "redução de danos" no acordo, firmado entre todos os partidos, que levou à rejeição do "distritão".

Hoje os deputados voltam a se reunir em plenário para votar destaques ao texto – trechos para os quais houve pedido de análise em separado. Se houver acordo, a Casa pode quebrar os prazos regimentais para votar o segundo turno e enviar o texto ao Senado.

Relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) informou que o texto aprovado inclui medidas como:

• diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular
• data de posse do presidente da República e dos governadores, respectivamente, para os dias 5 e 6 de janeiro
• proibição da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentar resistência.