Projeto de Lei Orçamentária Anual passa por votação e destaca investimentos em Educação e Saúde
Na última segunda-feira (04), a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou o projeto de Lei nº 31/2023 referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. Apresentada pelo Poder Executivo, a proposta foi votada sem emendas dos parlamentares.
A LOA é baseada na estrutura delineada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também aprovada no mesmo dia, alinhada às suas metas e prioridades, bem como ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, estabelecendo as metas para os próximos 4 anos de gestão.
Para 2024, o município projeta uma receita de aproximadamente R$125 milhões, um aumento de 27% em despesas e receitas comparado ao orçamento deste ano. Os maiores investimentos estão destinados às áreas de Educação (R$44,4 milhões), Saúde (R$23,6 milhões), Gestão Pública (R$18,8 milhões) e Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Segurança Pública (R$18,5 milhões).
O projeto de Lei aprovado segue agora para a sanção do Poder Executivo. Para mais informações sobre as matérias legislativas, clique [aqui](link para consulta). E vale lembrar que a próxima sessão extraordinária está marcada para esta terça-feira (05/12) às 15 horas.
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