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POLÍTICA

Déficit Bilionário nas Estatais Desafia Governo Lula e Sinaliza Intervenção do Tesouro

Projeções de Déficit Aproximam-se dos R$ 6 Bilhões, Possibilitando Intervenção Inédita do Tesouro Nacional

Brasília - DF, 16/11/2023 14h13 | Atualizada em 16/11/2023 14h13 | Por: Redação | Fonte: Hora Brasília
Foto: Evaristo Sa / AFP

O Governo Lula enfrenta uma projeção de déficit de quase R$ 6 bilhões para o fechamento de 2023, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Tesouro Nacional para o quarto bimestre. Pela primeira vez desde 2015, o Tesouro Nacional pode ter que intervir para cobrir esse déficit.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um déficit primário de até R$ 3 bilhões para as empresas públicas neste ano, mas a última projeção do governo sugere um rombo de R$ 5,6 bilhões. O relatório, baseado na execução de julho e nas projeções orçamentárias de agosto a dezembro, revela a preocupação: “Esse resultado foi calculado com base na execução de julho e na projeção orçamentária efetuada pelas empresas de agosto a dezembro desse exercício conforme elaboração do Programa de Dispêndios Globais de 2023”, destaca.

A LDO permite compensação entre as metas do governo central e as metas das estatais federais, mas nos últimos anos, essa compensação não foi necessária, já que as estatais mantiveram resultados positivos. Contrastando com o período anterior, dados do Banco Central indicam que as estatais federais registraram superávits nos últimos cinco anos, exceto em 2020, quando a pandemia gerou um déficit de R$ 600 milhões. Em 2021, as estatais alcançaram um resultado positivo de R$ 3 bilhões, seguido por quase R$ 5 bilhões em 2022.

Entre as estatais enfrentando resultados negativos estão a Dataprev, com previsão de déficit de R$ 200 milhões, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), R$ 300 milhões, a Emgepron, de projetos navais, com mais de R$ 3 bilhões, e os Correios, com previsão de déficit de R$ 600 milhões. Desde 2017, o governo federal detalhava trimestralmente os gastos e receitas das estatais, uma prática que o governo Lula interrompeu. Segundo um relatório do Tesouro divulgado em outubro, apesar da expectativa de compensação pelo Tesouro Nacional em 2023, para os anos seguintes não se prevê a necessidade de esforço fiscal adicional pelo governo central.

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