Foi protocolado nesta quarta-feira (07), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi apresentada pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), com base na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e no Regimento Interno da Casa.

De acordo com o parlamentar, há "gravíssimos fatos" que comprometem a ordem jurídica e a moralidade administrativa, envolvendo o presidente Lula e seu irmão, José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).

O pedido de impeachment foi fundamentado em investigações da Polícia Federal, auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União), que apontam possíveis favorecimentos ao Sindnapi por meio de decisões do INSS. Segundo a denúncia, essas decisões resultaram em descontos indevidos em benefícios de aposentados sem autorização formal.

Entre os anos de 2021 e 2023, o número de filiados ao sindicato teria aumentado de 170 mil para 420 mil, elevando o faturamento da entidade em R$ 100 milhões. A CGU identificou práticas como associação compulsória e venda casada de serviços financeiros, apontadas pelo deputado como abusivas e possivelmente com respaldo do governo.

A denúncia também cita a Operação "Sem Desconto", da Polícia Federal, que investiga fraudes no sistema de consignados do INSS. A operação já resultou em seis prisões, mais de 200 mandados de busca e apreensão, afastamento da cúpula do INSS e apreensão de R$ 41 milhões em bens. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Para Evair Vieira de Melo, a omissão do presidente Lula, especialmente ao manter aliados em cargos estratégicos mesmo diante das denúncias, agrava sua responsabilidade política e jurídica. “A estrutura do Estado, que deveria proteger os mais frágeis, tornou-se instrumento para pilhagem dos que já deram suas forças de vida ao país”, afirmou o deputado.

O pedido de impeachment será analisado pela presidência da Câmara dos Deputados, que decidirá sobre sua admissibilidade. Se aceito, uma comissão especial será formada para avaliar a denúncia, e o processo poderá seguir para julgamento final no Senado Federal.

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