O Governo Federal pretende obrigar que as plataformas de redes sociais suspendam, em no máximo duas horas, os conteúdos publicados que se configurem como “crime contra a democracia e terrorismo”.

O “pacote antigolpe” idealizado pelo ministro da Justiça Flávio Dino inclui esta normativa, mas a proposta está sendo defendida independentemente da existência de uma lei brasileira que trate de desinformação e “fake news” e planejada para edição de uma medida provisória que será encaminhada ao congresso já em fevereiro.

Por solicitação do presidente Lula, a proposta é estabelecer “obrigações legais” para as empresas que provêm suporte às plataformas de publicações em redes sociais, as chamadas “Big Techs”, em toda e qualquer publicação que seja identificada como “crimes contra o Estado Democrático de Direito ou de terrorismo”, em ambientes virtuais.