Decisão judicial alega que o político está com os direitos políticos suspensos por cinco anos devido à condenação por improbidade administrativa
A Justiça Eleitoral em Laguna decidiu barrar a candidatura do ex-prefeito Célio Antônio (PT) nesta sexta-feira, 30. A decisão atende à impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e foi assinada pela juíza Elaine Cristina de Souza Freitas. Segundo a sentença, Célio Antônio está com os direitos políticos suspensos por cinco anos, uma punição que termina em 2025, decorrente de uma condenação por improbidade administrativa.
Além de Célio Antônio, a candidatura do ex-secretário Nauro Martins Pinho como vice-prefeito também foi indeferida. Pinho não conseguiu apresentar uma certidão judicial necessária para o registro da candidatura, resultando no não deferimento de sua participação na chapa.
Com essa decisão, a Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PV e PCdoB, será notificada e terá um prazo de dez dias para indicar substitutos para ambos os candidatos. A defesa de Célio Antônio já sinalizou que pretende recorrer da decisão, buscando reverter o indeferimento de sua candidatura.
A decisão judicial reflete o rigor com que as leis eleitorais são aplicadas, especialmente em casos que envolvem condenações por improbidade administrativa, reafirmando o compromisso do sistema judiciário em garantir a integridade dos processos eleitorais.
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