Orçamento de 2024 Inclui Alíquota Mínima de 20% para Compras até US$ 50, Visando a Receitas Extras
O governo federal está planejando o fim da isenção do Imposto de Importação para compras online internacionais de até US$ 50, como parte de seus esforços para aumentar a arrecadação. Essa medida está prevista no Orçamento de 2024, recentemente enviado ao Congresso, e é uma resposta ao uso dessa brecha por empresas estrangeiras para vender produtos importados sem pagar impostos.
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, está sendo considerada uma alíquota mínima de 20%, que deverá resultar em receitas extras de aproximadamente R$ 2,8 bilhões com o fim desse benefício.
Essa ação faz parte do esforço do governo para alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, conforme definido pelo novo arcabouço fiscal, que requer R$ 168 bilhões.
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