O governo de transição, liderado por Geraldo Alckmin (PSB), sugeriu em seu relatório final a revogação de 20 atos (decretos, portarias e resoluções) do governo de Jair Bolsonaro, além da revisão de dezenas de medidas, totalizando 63 revogações.
O revogaço das medidas do Executivo não necessita da autorização do Congresso Nacional e impactará nove áreas. A principal está ligada à armamentos e acessos à munições: política de armas; meio ambiente; sigilo; desestatização; direitos sociais e econômicos; infância e juventude; cultura; igualdade racial; e participação social.
“As propostas de providências imediatas podem ser efetivadas por meio de um conjunto de atos do Presidente da República nos primeiros dias após sua posse, em formato de decretos e despachos formulados por integrantes da Advocacia-Geral da União“, consta em um trecho do documento.
