Para a ministra das Relações Institucionais, projeto em discussão na Câmara pode ameaçar a soberania nacional e abrir brechas para interferência estrangeira no país
O governo federal se posicionou de forma veemente contrária ao projeto de lei que pretende classificar facções criminosas como organizações terroristas. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (5) pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em entrevista a jornalistas.
Segundo a ministra, a proposta, defendida por setores da oposição após a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes, representa um risco à soberania nacional. “O governo é terminantemente contra essa equiparação. O terrorismo tem motivação política e ideológica, e sua definição, pela legislação internacional, permite que outros países possam intervir em nosso território. Isso é inadmissível”, declarou Gleisi.
O texto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi incluído na pauta pelo presidente do colegiado, Paulo Azi (União Brasil-BA). Embora o projeto já tenha obtido urgência para votação direta em plenário, Azi decidiu submetê-lo à CCJ por causa de dúvidas sobre sua constitucionalidade.
Após os confrontos no Rio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também destacou que há distinções fundamentais entre terrorismo e crime organizado. “Uma coisa é terrorismo; outra, completamente diferente, são facções criminosas”, afirmou o ministro.
Parlamentares da base governista reforçam o alerta sobre os efeitos geopolíticos e jurídicos que a proposta pode gerar. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a ideia como “inconstitucional e entreguista”. Segundo ele, “igualar facções a grupos terroristas abre caminho para ingerências externas e discursos populistas que ameaçam a soberania do Brasil”.
Lindbergh ainda ressaltou que o governo federal está focado em ações concretas de combate ao crime organizado, como a Operação Carbono Oculto, que desarticulou redes de lavagem de dinheiro com apoio de órgãos de inteligência e cooperação institucional.
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