Juíza federal do DF rejeita pedido do MP para reabrir ação penal contra Lula por sítio de Atibaia
Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou acusações do MP por falta de novas provas válidas e por prescrição.
A juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, negou pedido do Ministério Publico Federal para reiniciar a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso da reforma do sítio de Atibaia.
Em decisão deste sábado (21), ela rejeitou as acusações do MP de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente. Também reconheceu que, em relação a Lula, houve prescrição, ou seja, decorreu-se o prazo para punição pelos crimes. Cabe recurso da decisão.
O pedido de reabertura da ação penal foi feito pelo MPF após o Supremo Tribunal Federal ter anulado as condenações do ex-presidente determinadas pela Justiça Federal no Paraná em casos relacionados às investigações da Operação Lava Jato.
Em nota divulgada neste domingo (22), a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão do MPF que atua em Brasília, afirmou que "precisa ser intimada nos autos para tomar ciência da decisão" e que não comentaria o caso antes disso.
Em outra decisão que atingiu o mesmo caso, em junho, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a suspeição do ex-juiz Sérgio Moropara atuar em processos relacionados a Lula deveria também ser aplicada ao caso do sítio de Atibaia.
