Prefeito de Capivari de Baixo continua preso, enquanto secretário da Fazenda tem prisão preventiva substituída por medidas cautelares
Na última quinta-feira, dia 29, a Justiça decidiu negar a revogação da prisão preventiva do prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa, investigado na Operação Mensageiro. No mesmo julgamento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) substituiu a prisão preventiva do secretário da Fazenda do município, Glauco Gazola Zanella, por medidas cautelares.
A defesa de Costa alegou, no pedido de revogação, que, nesta fase atual do processo, após o recebimento da denúncia e a oitiva das testemunhas, a ordem pública e a instrução criminal poderiam ser preservadas de maneira menos gravosa. Costa também prometeu que, caso fosse solto, renunciaria ao cargo de prefeito dentro de 48 horas. A defesa requereu a revogação da prisão preventiva, condicionada à comprovação da renúncia e propôs outras medidas cautelares.
No entanto, o pedido não foi acatado pela Justiça. Segundo a decisão, quando o Judiciário determina a prisão cautelar, não o faz por motivos políticos, e a promessa de renúncia do agente público não deve ser utilizada como uma "moeda de troca" em questões particulares.
Por sua vez, a defesa de Zanella argumentou que todas as testemunhas foram ouvidas e que o secretário não prejudicou as investigações, sendo que ele já foi exonerado do cargo e possui residência em Laguna. A defesa destacou que seis meses de prisão foram suficientes para preservar a ordem pública e que Zanella possui bons antecedentes.
A decisão judicial revogou a prisão preventiva do secretário e estabeleceu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica pelo prazo de 180 dias, proibição de acesso à Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo e a qualquer testemunha, réu, investigado ou colaborador premiado da ação penal relacionada à Operação Mensageiro.
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