Proposta de reforma da previdência do servidor público de SC deve ser votada hoje

A proposta de reforma da previdência dos servidores de Santa Catarina deve ser votada na tarde de hoje na Assembleia Legislativa do estado (Alesc). A sessão começa às 14 horas. De acordo com a Alesc, a previsão é de que o início da votação seja às 16 horas. Ela será feita em uma sessão ordinária.

O governo diz que a reforma é necessária para que o Estado possa continuar pagando aposentadorias atuais e futuras. Já o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) afirma que a reforma é "vergonhosa" e que "vai inviabilizar a aposentadoria dos que já estão numa situação bastante complicada", conforme o secretário-adjunto de Comunicação do Sintespe, Rodrigo Souza.

O projeto é de origem do governo estadual. Após ser enviado à Alesc, no final de junho, os deputados propuseram 73 emendas. Desse total, 30 foram absorvidas. O projeto que será votado nesta quarta é o original do governo com essas 30 emendas.

Projeto de reforma

Confira abaixo as principais mudanças do projeto da reforma da previdência:

• Contribuição de 14%: hoje é cobrada de todos os que estão na ativa e também dos aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 6.433,00. Pela proposta, passará a ser cobrada dos inativos e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo
• Pensão por morte de servidor: pelas regras atuais, o beneficiário recebe o salário integral que o servidor recebia. Se for acima do teto, tem o acréscimo de 70% sobre o valor excedente. A proposta altera para 60% do salário do servidor, mais 10% por dependente
• Idade mínima de aposentadoria: para homens sobe de 60 para 65 anos. Para mulheres, de 55 para 62. No caso da segurança pública, que pelas regras atuais não tem idade mínima, passaria a ser de 55 anos

Os militares ficam de fora da reforma por terem um regime próprio. O Sintespe afirmou que é contra a reforma. "Com a diminuição da alíquota [de 14%], vai inviabilizar a aposentadoria dos que já estão numa situação bastante complicada. Muitos precisam de medicamentos, estão sofrendo com a crise do país. Isso para não falar no pessoal da ativa, muitos vão ter que trabalhar 10, 15 anos a mais para se aposentar, apesar de já terem contribuído muito com o fundo", afirmou o secretário-adjunto de Comunicação.

O governo de Santa Catarina diz que a proposta segue os mesmos parâmetros da reforma apresentada pelo governo federal e que a previdência catarinense tem um déficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021. "Essa adequação [reforma] vai corrigir um problema histórico, o déficit financeiro crescente, e evitar que a situação se torne mais grave. Só assim conseguiremos garantir o pagamento dos benefícios aos servidores e atender às demandas básicas da população”, declara o governador, Carlos Moisés.