Projeto de reestruturação do quadro de servidores recebeu aprovação unânime em sessão
A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal. A sessão realizada na última segunda-feira (11) contemplou a aprovação da redação final do projeto, o qual apresentou dez emendas modificativas.
A partir de 2024, conforme aprovado, serão extintos dois cargos de cerimonialistas, além de mudanças na nomenclatura de cargos comissionados. Dentre as alterações, destacam-se a criação de novos cargos, como o de assessor de jornalista e técnico de informática.
A presidente Bia Alves esclareceu que a proposta visa viabilizar a realização de um concurso público em 2024 para preenchimento de cargos efetivos. Até lá, cargos técnicos serão ocupados temporariamente por funções comissionadas para manter o funcionamento da Casa Legislativa.
A reforma administrativa visa modernizar a estrutura da Câmara de Vereadores, cumprindo determinações e garantindo pleno funcionamento. A sanção do projeto revogará leis anteriores relacionadas ao tema.
O projeto, aprovado, aguarda agora a sanção do Poder Executivo. Para conferir a tabela de cargos, carreiras e salários dos servidores do Legislativo, clique [aqui](inserir link, se possível). A sessão ordinária completa pode ser acompanhada [neste link](inserir link, se possível).
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