Relator do processo contra Arthur do Val (União Brasil) no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado Delegado Olim (PP) entregou nesta quinta-feira (7) ao colegiado o relatório dele sobre o caso pedindo a cassação do mandato do parlamentar.

No avaliação do relator, Arthur do Val quebrou o decoro parlamentar ao dizer em áudios vazados que as mulheres refugiadas ucranianas eram “fáceis porque eram pobres”.

“Os fatos havidos contrapõem-se de maneira contundente com as definições de decoro parlamentar colacionados. (...) Estando evidenciada a gravidade das condutas do representado, flagrantemente atentatórias ao decoro parlamentar, conclui-se este parecer com a proposta de que seja aplicada ao Deputado Arthur Moledo do Val a medida disciplinar de perda do mandato”, disse Olim.

O gabinete do deputado Arthur do Val, que disse por meio de nota que "o deputado recebeu com tranquilidade o relatório da Comissão de Ética" e "não tem dúvidas de que seus pares se convencerão de que o erro cometido por ele - pelo qual já pediu desculpas - não deve ser punido com o mandato".

"Os comentários que foram alvo da representação no Conselho de Ética, ainda que indevidos, não constituem crime e não foram feitos durante a atividade parlamentar, já que Arthur do Val estava de licença do mandato. Arthur do Val não tem dúvida de que o Parlamento irá respeitar a vontade de 500 mil paulistas que o elegeram para o mandato que ele exerce com dedicação e honestidade", a afirmou a nota.

 

Tramitação do parecer

Após a apresentação desta quinta (7), o parecer do relator será votado pelos nove membros do Conselho de Ética da Alesp na reunião convocada para a próxima terça (12).

No encontro, os parlamentares do colegiado decidirão se acatam ou não a decisão do relator.

Caso a maioria dos membros concordem com a argumentação de Olim, o processo vai para o plenário da Alesp em forma de projeto de lei.

Para que Arthur do Val tenha o mandato realmente cassado, a maioria dos 94 parlamentares da Alesp precisa votar favoravelmente ao projeto. São necessários pelo menos 48 votos a favor entre os deputados estaduais para a execução de qualquer pena em plenário.

Os novo parlamentares do Conselho de Ética podem, porém, apresentar votos em separado e a maioria não concordar com o voto do relator do caso. Nessa situação, o colegiado delibera uma outra forma de punição ao deputado no processo.

Para um parecer ser aprovado no Conselho de Ética é preciso ao menos cinco votos entre os nove parlamentares titulares do órgão corregedor.

Mandado de Segurança

Apesar do processo adiantado contra o deputado no Conselho de Ética, Arthur do Val ingressou nesta quarta-feira (6) na Justiça de São Paulo com um mandado de segurança solicitando que os áudios usados no processo que corre contra ele no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sejam submetidos a uma perícia técnica que ateste possíveis edições ou alterações.

O mandado judicial foi protocolado pelo advogado do deputado, Paulo Henrique Franco Bueno, que argumenta que nenhuma das 21 representações ingressadas no colegiado “se lastreiam nas mensagens originais enviadas, sendo possível que as falas possam conter cortes e edições”.

“Somente uma perícia técnica poderia verificar se os áudios privados “vazados” de forma ilícita não foram ampliados, unidos, cortados, editados, reorganizados e/ou se não tiveram seu conteúdo alterado de qualquer forma e por qualquer meio”, disse o advogado.

Caso a Justiça acate o pedido da defesa, o processo no Conselho volta algumas casas atrás e o órgão deverá cumprir as exigências judiciais antes de votar o parecer do relator do processo.

Perícia negada pela Alesp

O pedido de perícia do material já tinha sido recusado por unanimidade pelos nove deputados que formam o Conselho de Ética da Alesp na última reunião do colegiado, na terça-feira (5), após o depoimento da ex-namorada de Arthur do Val.

No depoimento, a enfermeira Giulia Blagitz, que namorou o parlamentar por três anos, afirmou que o próprio Arthur do Val ligou para ela chorando, antes de sair da Europa, e contou do vazamento para a imprensa das conversas dele em um grupo de amigos.

“Ele, antes de entrar no avião [de volta ao Brasil após viagem à Ucrânia], me ligou chorando e disse que os áudios iriam pra imprensa. Explicou o que tinha nos áudios e me enviou os áudios”, afirmou Blagitz.

A ex-namorada também disse que, após a chegada do deputado ao Brasil, o casal se encontrou, e o parlamentar voltou a confirmou o conteúdo dos áudios vazados.

“Nós nos encontramos, e eu toquei os áudios na frente dele, a gente conversou sobre os áudios”, afirmou.

Os membros do Conselho de Ética entenderam, então, que não havia necessidade de perícia dos áudios, uma vez que, além da ex-namorada, o próprio Arthur do Val confirmou à imprensa que foi mesmo o autor das falas machistas e misóginas contras as mulheres ucranianas.

Para o advogado Paulo Henrique Franco Bueno, porém, “a prova oral [ os áudios] é necessária para dirimir todos os detalhes fáticos que envolvem o caso”.

“Ainda que o denunciado tenha reconhecido que enviou mensagens privadas a um grupo privado do Whatsapp – e que algumas passagens são mesmo vergonhosas, a despeito de não serem suficientemente graves para culminar com a cassação de seu mandato –, não há nos autos do processo administrativo/disciplinar qualquer prova técnica que ateste a integridade, exatidão e originalidade dos áudios”, argumenta Franco Bueno.

Retomada do depoimento das testemunhas

No mandado de segurança, o advogado do deputado também pede que o Conselho de Ética retome os depoimentos das dez testemunhas de defesa que Arthur do Val havia arrolado no processo do colegiado. Na reunião da terça (5), apenas duas delas estiveram presentes na Alesp e foram ouvidas pelos deputados.

Após as duas oitivas, os parlamentares também decidiram por unanimidade que não havia necessidade de ouvir mais testemunhas. Eles consideraram que os dez nomes apresentados pela defesa eram apenas “uma manobra protelatória de Arthur do Val para atrasar a conclusão do processo”.

Para a defesa do deputado, contudo, ao ouvir apenas duas testemunhas do acusado, indeferir a oitiva das oito demais e indeferir a perícia dos áudios, o Conselho de Ética encerrou a instrução processual, em patente a afronta ao direito constitucional à ampla defesa”.

“Em nenhum momento foi conferida ao Impetrante a oportunidade de depor para se defender em depoimento pessoal quanto aos fatos ilícitos que lhe estão sendo imputados. (...) Portanto, pela narração dos fatos, fica evidente que houve cerceamento do direito de defesa do Impetrante, ofensa ao princípio do contraditório e desrespeito ao devido processo legal, o que tornam nulos todos os atos praticados após a reunião do Conselho realizada no dia 5 de abril”, disse o advogado do deputado.

O g1 procurou a presidente do Conselho de Ética, deputado Maria Lúcia Amary (PSDB), que afirmou por meio do gabinete de que soube do pedido de mandado de segurança apenas pela mídia e que ainda não foi notificada pela Justiça.

Processo de cassação

O Conselho de Ética da Alesp aprovou, por unanimidade, em 18 de março, a abertura do processo contra o deputado Arthur do Val, que pode gerar a cassação do mandato do parlamentar.

Ele é alvo no colegiado de 21 representações pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar após dizer frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas.

O parlamentar entregou a defesa prévia ao conselho dizendo que não pode ser punido por áudios “vazados ilicitamente” de conversas privadas dele no aplicativo WhatsApp.

Nos áudios, o deputado diz, entre outras coisas, que as "ucranianas são fáceis porque são pobres".

Ao pedir a inadmissibilidade das representações, o advogado do deputado também alegou que há “extraterritorialidade do ato supostamente ilícito praticado”, já que os áudios foram feitos na Ucrânia, o que “afasta a competência jurídica do Colegiado para processar e julgar o acusado com base nas leis brasileiras”.

“É juridicamente impossível o pedido de perda de mandato de parlamentar licenciado, uma vez que as normas regimentais preveem que a quebra de decoro parlamentar somente se dá ‘no desempenho do mandato’”, declarou a defesa.

Na época da viagem à Ucrânia, Do Val tinha pedido dois dias de licença não remunerada para a Mesa Diretora da Alesp.