Reunião sobre decreto do IOF no STF termina sem consenso; Moraes decidirá impasse
Governo e Congresso alegam que desfecho depende do Supremo; medida segue suspensa por tempo indefinido
A tentativa de conciliação sobre o decreto que trata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não obteve êxito. A audiência foi realizada nesta terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), e terminou sem um consenso entre as partes envolvidas. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes tomar uma decisão final sobre o tema.
Durante a reunião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que o encerramento da controvérsia só poderá ser feito por meio de uma decisão formal do STF. A posição foi acompanhada por representantes da maioria dos entes envolvidos, incluindo a Câmara dos Deputados. A única exceção foi o Senado Federal, que sugeriu a extensão do prazo para seguir negociando uma saída consensual.
O decreto em questão permanece suspenso por tempo indeterminado, até que o ministro relator se manifeste sobre o mérito da ação. O texto vinha sendo alvo de questionamentos jurídicos sobre sua constitucionalidade e seus efeitos práticos na arrecadação e nas operações financeiras.
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