Proposta, considerada prioridade pelo governo Lula, pode beneficiar 25 milhões de brasileiros e deve valer a partir de 2026, se aprovada e sancionada
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, será o primeiro item da pauta do plenário e, caso aprovada sem alterações, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na manhã desta quarta-feira. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a decisão de priorizar o tema reflete “o compromisso do Congresso com o aperfeiçoamento do sistema tributário e a justiça fiscal”.
A nova faixa de isenção faz parte de uma das principais promessas de campanha de Lula. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou terão redução significativa no valor devido. Atualmente, são isentos os contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês.
Além da isenção, o projeto prevê descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, garantindo uma redução proporcional conforme a faixa de renda. Para os rendimentos acima desse valor, permanecem as alíquotas atuais, que variam de 7,5% a 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria uma tributação mínima sobre altas rendas, estabelecendo alíquotas de até 10% para pessoas com ganhos anuais acima de R$ 600 mil. A medida busca corrigir distorções no sistema, já que, segundo dados da Fazenda, muitos contribuintes de alta renda pagam hoje menos de 3% de imposto efetivo.
O texto também mantém isenção para lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028, mas prevê cobrança de 10% de IR na fonte para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais a partir de 2026.
Se aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, o novo modelo começará a valer em 2026, com impacto direto na declaração do Imposto de Renda de 2027.
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