Corte decide por 5 × 2 que ex-presidente cometeu "ataques graves" a ministros do STF e TSE
imagem ilustrativa O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão histórica nesta sexta-feira, 30, tornando o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O placar final foi de 5 × 2 a favor da condenação, com a Corte absolvendo o general Braga Netto, candidato a vice na chapa.
Logo no início da sessão, a vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia, adiantou a conclusão de seu voto, sem lê-lo na íntegra, e anunciou que seguiria o relator Benedito Gonçalves, atendendo à ação movida pelo PDT contra Bolsonaro. Apenas os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram a favor do ex-presidente. Durante a abertura do julgamento, estavam presentes o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a vice-presidente Cármen Lúcia e o ministro Nunes Marques.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro cometeu "ataques graves" contra ministros do Supremo Tribunal Federal e do TSE. Ela reconheceu a validade das críticas ao Poder Judiciário feitas por servidores públicos, mas condenou os "achaques" direcionados aos ministros, afirmando que isso fere a própria instituição. "Não há democracia sem Poder Judiciário independente", ressaltou.
Nunes Marques, por sua vez, afirmou que a reunião de Bolsonaro com embaixadores não tinha como objetivo obter vantagens sobre os concorrentes nas eleições presidenciais de 2022, tampouco visava desacreditar o resultado da eleição. O ministro também mencionou que pesquisas eleitorais continuavam demonstrando alta confiabilidade no sistema eleitoral, o que reduzia a gravidade do discurso de Bolsonaro.
Já o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, considerou o evento como grave e afirmou seguir integralmente o relator, Benedito Gonçalves. Segundo Moraes, toda a produção do encontro foi direcionada para a divulgação na TV Brasil e para a multiplicação de desinformação por meio da máquina existente, com o intuito de alcançar o eleitorado.
No entanto, críticas surgiram em relação à ação movida pelo PDT. O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, declarou que o processo apresentava argumentos fracos e feria a liberdade de expressão. Segundo Ramos, as acusações do partido não tinham substância e restringiam a liberdade de expressão de Bolsonaro. Ele destacou que, como presidente da República, Bolsonaro tinha o direito de se reunir com representantes de outros países e expressar suas opiniões. Ramos também mencionou que Bolsonaro convidou o então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, para o encontro com embaixadores, mas este recusou-se a comparecer, demonstrando que não havia nada a esconder. Portanto, a afirmação de abuso de poder por parte de Bolsonaro não se sustentava.
