Ação será analisada às 19h; tribunal reservou ainda a sessão da próxima quinta-feira, caso a audiência seja suspensa novamente
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impedido de disputar um cargo público nas próximas eleições. A Corte vai retomar a análise do caso na próxima terça (27), às 19 horas. O tribunal reservou ainda a próxima quinta (29), caso o julgamento seja suspenso novamente.
A ação avalia suposto desvio de finalidade de reunião na qual Bolsonaro teria se utilizado de encontro com embaixadores de países estrangeiros, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, para atacar a integridade do processo eleitoral, especialmente disseminando "desordem informacional" relativa ao sistema eletrônico de votação.
Ao longo da leitura do relatório, o ministro Benedito Gonçalves detalhou as alegações apresentadas pelas partes, bem como o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Ele afirmou que o PDT alega que Bolsonaro usou a estrutura da Presidência da República para apresentar informações falsas e desacreditar as urnas.
Em contrapartida, segundo informou o ministro, a defesa sustenta que o encontro com os embaixadores funcionou como um intercâmbio de ideias sem qualquer cunho eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro pela conduta dele no encontro com os diplomatas. Segundo o órgão, o discurso de desconfiança sobre as eleições feito pelo ex-presidente foi capaz de afetar a convicção de parte da população brasileira na legitimidade dos resultados das urnas.
Para o MPE, há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente Bolsonaro.
O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro, também é alvo da ação. No entanto, o MPE defende a absolvição de Braga Netto, por entender que não houve a participação dele nos fatos investigados na ação.
A defesa do PDT, autor da ação, afirmou que são necessárias reflexões e que a reunião de Bolsonaro com embaixadores em 2022 teve o objetivo de "desmoralizar as instituições de forma intencional”.
"Como não há fatos? Será que vamos entrar novamente em estágio de cegueira coletiva? Houve uma reunião com claro desvio de finalidade para desmoralizar as instituições e de forma internacional. Utilizou-se bens públicos para finalidades eleitorais, em várias vezes", afirmou o advogado Walber Agra.
Já a defesa do ex-presidente afirmou que a discussão sobre sistema eleitoral de votação não pode ser considerado um "tema tabu" na democracia. Além disso, o ex-ministro do TSE e advogado de defesa do ex-presidente, Tarcísio Vieira Carvalho, pediu a rejeição da ação contra Bolsonaro.
Mais cedo, a defesa disse que já admite recorrer ao STF caso seja derrotada no julgamento que pode tornar o ex-presidente inelegível. “A reunião foi um evento diplomático. Foi proposto um debate público para aprimorar o sistema”, disse a defesa.
O advogado ainda afirmou que a minuta do golpe apreendida pela PF na casa do ex-ministro Anderson Torres não poderia ser usada como prova. Segundo a defesa, a perícia da PF apenas encontrou duas digitais e documento classificou o documento como risível e que tinha iria para o lixo.
