Regularização permite retomada de investimentos e conclusão de projetos essenciais no município
Comunicação Prefeitura de Tubarão Após nove meses de dificuldades, a Prefeitura de Tubarão conseguiu recuperar o Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências (DART) e uma das Certidões Negativas de Débito (CNDs), garantindo a prestação de contas de obras financiadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina. A falta dessa certidão impedia a continuidade e a conclusão de investimentos essenciais na cidade.
Entre as obras afetadas estava a pavimentação da Rua Wenceslau Brás, um projeto de R$ 6,3 milhões, sendo R$ 5 milhões do Estado e R$ 1,3 milhão da Prefeitura, via Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Sem a documentação necessária, novos recursos não podiam ser liberados para a finalização da obra.
Desde o início do ano, o prefeito Estêner Soratto determinou prioridade na solução do problema. Com diálogo entre a Prefeitura, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, um projeto de lei foi encaminhado pelo governador Jorginho Mello ao Parlamento catarinense, permitindo que prefeituras prestem contas de obras acima de R$ 5 milhões. Com a aprovação da medida, Tubarão conseguiu regularizar a documentação e limpar seu nome.
O prefeito Soratto destacou a importância da ação. “Assumimos a Prefeitura com a missão de reorganizar a casa e recuperar a confiança dos órgãos estaduais. Tubarão tem pressa, e nosso relacionamento com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa tem sido fundamental para destravar investimentos e garantir que as obras avancem da forma que a população merece”, afirmou.
Além da Rua Wenceslau Brás, outras obras impactadas poderão ser retomadas, como a nova sede do Corpo de Bombeiros no Bairro Oficinas, o prolongamento da Avenida Pedro Zapelini, o enrocamento das margens do Rio Tubarão e a pavimentação da Rua Manoel Estevão Fernandes, no Bairro Congonhas.
O Gestor de Projetos e Convênios da Prefeitura, Murilo Tomé Gaspar, ressaltou o esforço da administração municipal. “Desde 1º de janeiro, o prefeito determinou que essa situação fosse resolvida o quanto antes, e foi isso que fizemos. Agora, com a regularização da DART e a prestação de contas das obras, podemos garantir a retomada dos investimentos em Tubarão”, afirmou.
