A Assembleia Legislativa de Santa Catarina entrou na última semana antes do recesso parlamentar de fim de ano. Até o encerramento das atividades parlamentares, marcado para amanhã, está prevista a análise nas comissões e a votação em plenário de projetos importantes.

Ontem ocorreu a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, no Plenário Deputado Osni Régis. Os membros dos três colegiados discutiram pareceres de 18 projetos, a maioria deles relativos a reajustes do funcionalismo público estadual. A relação completa pode ser conferida aqui.

Hoje, está prevista a reunião conjunta da CCJ, da Comissão de Agricultura e Política Rural e da Comissão de Turismo e Meio Ambiente que votará o parecer ao projeto de lei (PL) elaborado pela comissão mista da Alesc que trata da revisão do código ambiental estadual. 

Além desses e outros projetos, até amanhã, os deputados vão votar em plenário a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 (PL 374/2021), cuja aprovação é necessária para o início do recesso parlamentar.

Em virtude da demanda de matérias, a Ordem do Dia, período da sessão ordinária em que ocorrem as votações, será antecipada das 16 horas para as 14 horas hoje e também amanhã.