Na primeira sessão da Câmara de Vereadores de Tubarão em 2025, o vereador Matheus Madeira (PT) apresentou uma proposta para que a população não seja cobrada pelos dias em que a coleta de lixo não foi realizada no município.

“Temos visto um cenário caótico que ainda não foi normalizado, apesar de já estarmos em fevereiro. É uma questão de justiça”, destacou Madeira.

O contrato firmado entre a prefeitura e a Racli, empresa responsável pela coleta e destinação dos resíduos sólidos, prevê a aplicação de multas caso haja descumprimento das cláusulas contratuais. O vereador propôs que a Secretaria de Serviços Públicos aplicasse a deliberação à empresa e repasse o valor aos cidadãos em forma de abatimento na taxa de lixo do próximo ano.

“A Secretaria de Serviços Públicos pode aplicar uma multa na empresa, já que foram vários os dias em que a coleta não foi realizada. E repassar esse valor ao consumidor, que é o maior prejudicado, em forma de abatimento na taxa cobrada para custear o serviço”, explicou Madeira.

A prefeitura tem um prazo de 15 dias para responder ao questionamento do vereador, prorrogável por mais 15 dias. Caso a proposta seja feita com antecedência, a medida poderá beneficiar diretamente os moradores afetados pelos atrasos na coleta de lixo na cidade.

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