Proposta prevê cadastro de invasores, bloqueio de benefícios e restrições legais para quem participar de ocupações irregulares
Os vereadores Rafael Gaspar Silvano (Tchê), Felippe Tessmann e João Zaboti apresentaram na Câmara de Tubarão o Projeto de Lei nº 194/2025, conhecido como Projeto Anti-invasão. A iniciativa busca proibir o financiamento, incentivo ou apoio do poder público a práticas de invasão de propriedades, além de criar barreiras legais para os invasores.
Embora Tubarão ainda não tenha registrado episódios de invasões ou ocupações irregulares, o avanço dessa prática em municípios vizinhos acendeu um sinal de alerta. Nessas cidades, já houve ocupações em áreas de preservação ambiental e em zonas de expansão urbana, trazendo insegurança jurídica, degradação ambiental e prejuízos ao planejamento municipal.
Entre as medidas previstas, o projeto veda repasses de recursos públicos a indivíduos ou organizações que incentivem invasões. Também impede que pessoas identificadas como invasores possam ocupar cargos públicos, participar de licitações, receber auxílios sociais, benefícios fiscais ou integrar programas habitacionais. Outro ponto de destaque é a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP), que reunirá registros de ocorrências e aplicará as restrições legais.
O vereador Tchê destacou que a medida é um recado claro:
“Invasão aqui não! O patrimônio do cidadão tubaronense precisa ser respeitado. Esse projeto garante segurança e tranquilidade às famílias.”
O vereador João Zaboti reforçou o caráter institucional:
“Nosso objetivo é assegurar que nenhum centavo de dinheiro público seja usado para financiar grupos ou movimentos que incentivem invasões.”
Já o vereador Felippe Tessmann ressaltou a proteção ao direito de propriedade:
“Temos acompanhado em municípios próximos a movimentação de grupos organizados para invasão. Esse projeto é uma forma de proteger Tubarão, garantindo que o patrimônio da nossa cidade e dos cidadãos esteja seguro.”
O Projeto Anti-invasão segue em tramitação na Câmara e será analisado pelas comissões antes de ser levado à votação em plenário.
#Tubarão #ProjetoAntiInvasão #CâmaraDeVereadores #DireitoDePropriedade #PolíticaMunicipal
