Uma sessão extraordinária foi convocada na Câmara Municipal de Tubarão nesta quinta-feira, com três projetos de lei de autoria do Poder Executivo em pauta. Entre eles, estava o Projeto de Lei Ordinária n° 096/2023 (046/2023 na origem), que propunha alterações na Lei n° 2.693 de 2002, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

A proposta do Executivo era uma redução de 16% na contribuição, porém, durante a discussão, os vereadores Felipe Tessmann e José Luiz Tancredo questionaram a proposta. Tancredo, em sua apresentação, forneceu um resumo das receitas e despesas da Cosip desde 2017, indicando um superávit em caixa de mais de R$ 20 milhões. Com isso, ele propôs uma emenda para uma redução da contribuição de 30%.

Confira os valores propostos pelo projeto do Poder Executivo:

Diante da proposta de alteração, o líder do governo na Câmara, vereador dr. Jean Machado, decidiu retirar o projeto de pauta para revisão.

A justificativa do projeto por parte do Executivo leva em consideração a instalação de luminárias LED. Até o final do ano, são previstas mais de 6.000 novas instalações, substituindo as lâmpadas comuns e reduzindo o valor da fatura de energia elétrica.

José Luiz Tancredo apresentou uma tabela com um resumo das receitas e despesas da Cosip desde 2017

O texto afirma: “A redução proposta não irá comprometer novos investimentos e a manutenção do sistema como um todo, beneficiando mais de 40 mil unidades consumidoras. Para cada luminária de LED instalada, temos uma redução média de 25% na potência instalada. Hoje temos instaladas 5021 LEDs e, até o final do ano, mais 6000, totalizando 11.021. Como temos um parque de 20 mil pontos, num futuro muito próximo será possível propor mais redução”.

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