O Projeto de Lei, se aprovado, só poderá regimentar os cargos comissionados. As vagas terceirizadas são de competência direta do presidente.
O ofício foi entregue no gabinete da presidência pelos vereadores Estêner Soratto e Felippe Tessmann. Foto: Alessandro Neves Os vereadores Soratto (PL) e Felippe Tessmann (PSC) protocolaram, na tarde desta sexta-feira (22), Projeto de Lei que reduz o número de cargos comissionados na Câmara de Tubarão.
O legislativo tubaronense conta com 66 servidores. Cada vereador pode indicar dois assessores. As outras 24 vagas são indicações da presidência da Casa e terceirizados, e incluem diretores e assessores – algumas funções poderiam ser ocupadas por efetivos, defendem os vereadores.
Além disso, dos terceirizados, há funções em desuso, como duas telefonistas, digitador e motorista. A Câmara sequer possui veículo próprio ou alugado.O Projeto de Lei, se aprovado, só poderá regimentar os cargos comissionados. As vagas terceirizadas são de competência direta do presidente.
Mesmo assim, os vereadores que assinam a proposta esperam comover os pares sobre a demanda.
“A redução do número de vereadores apresenta uma economia que pode ser maior se cortarmos gastos não tão necessários para o funcionamento da Câmara”, justifica Soratto.
A estimativa é que com a redução, o legislativo tubaronense economize R$ 4,2 milhões durante a legislatura, que termina em 2024. “Propomos ao prefeito usar esse dinheiro para concluir a obra da Unidade de Pronto Atendimento e para construir a sede própria da Câmara, em um terreno que a Casa já tem”, conclui Tessmann.
O andamento do projeto é um ato discricionário da Mesa Diretora. Dependerá deles a colocação da pauta para discussão em plenário.
