Decisão majoritária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná rejeita cassação do ex-juiz, encaminhando embate jurídico para o Tribunal Superior Eleitoral
Nesta terça-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deliberou majoritariamente a favor de Sergio Moro (União Brasil-PR), rejeitando sua cassação com um resultado final de 5 votos a 2 em defesa do ex-juiz da Lava Jato. Apesar da possibilidade de recurso no próprio estado, o embate jurídico deve avançar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme indicação do PT, uma das partes que busca a cassação.
A sessão do TRE-PR que delineou o destino de Moro iniciou com uma vantagem de 3 a 1 contra a cassação. A tensão aumentou com o voto do desembargador Eleitoral Julio Jacob Júnior, reduzindo a margem para 3 a 2. No entanto, seguindo a orientação do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça votou pela não cassação.
Jacob Júnior reconheceu méritos tanto no voto do relator quanto na divergência, mas inclinou-se pelo voto divergente de José Rodrigo Sade, defendendo a cassação e inelegibilidade de Moro por abuso de poder econômico. Jacob Júnior destacou o acesso desproporcional de Moro a recursos do fundo partidário, prejudicando a equidade da competição eleitoral.
Por sua vez, Fogaça enfatizou a necessidade de evidências robustas para cassar um mandato eleito pelo povo, apontando a falta de provas claras de abuso de poder econômico. Posteriormente, o presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson, votou alinhado ao relator, consolidando o placar em 5 a 2 a favor de Moro.
O senador, acusado por PT e PL de campanha antecipada e benefício irregular de recursos, enfrentou uma jornada política diversa, migrando do Podemos ao União Brasil e lançando candidatura ao Senado pelo Paraná após uma tentativa ao Planalto e à Câmara dos Deputados por São Paulo.
As acusações giram em torno dos gastos de pré-campanha considerados “desproporcionais”, supostamente comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos paranaenses ao Senado. A defesa de Moro sustenta a legalidade de suas ações, negando qualquer irregularidade.
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