A Prefeitura de Capivari de Baixo realiza, na próxima segunda-feira (28), a partir das 13h, no Teatro do Parque Ambiental Encantos do Sul, a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental. O evento visa a ampla participação da população e coleta de informações. Após, a equipe especialista, coordenada por profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), apontará as políticas públicas de avanço dos serviços prestados aos cidadãos, com norte específico na oferta de qualidade de vida constante.

De acordo com a enfermeira e responsável pelo Caps na cidade, Simone Fernandes Floriano, esta Conferência será executada baseada em quatro eixos principais. “O conjunto destas informações representa o momento atual da saúde mental e seus desafios. As respostas dos capivarienses - conforme disponibilidade de consulta pública por meio do link: https://cutt.ly/HSOxc8V - auxiliará na formulação de propostas para a melhoria da área nos níveis municipal, regional e nacional”, explica Simone.

A inscrição pode ser feita através de um simples cadastro no formulário: https://cutt.ly/iSOxDoX. A próxima Conferência será a Regional (até 30 de abril), que definirá as prioridades da Amurel na temática, depois, a Estadual (até 30 de junho) e, por fim, a Nacional, prevista para ocorrer entre os dias 8 a 11 de novembro.

O tema macro neste ano é “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. O eixo principal é “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será dividido em quatro subeixos, sendo:

❖ Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania;

❖ Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;

❖ Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;

❖ Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Contextos

A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos cinco anos. As medidas colocam em risco conquistas históricas, sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei nº 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial, com o incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista, de acordo com as críticas da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), do CNS.

As Conferências Nacionais de Saúde Mental contribuem substantivamente para uma política de Estado de saúde mental, álcool e outras drogas e direciona as políticas de governos em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado de saúde. “São formas de revisar e atualizar as políticas públicas para o campo da saúde mental e atenção psicossocial, álcool e outras drogas”, destaca a Resolução nº 652/2020.